Convenções Internacionais
Desenvolvimentos em Acordos Internacionais sobre Biodiversidade
O mais importante acordo internacional é a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD). Os países (chamados de "parceiros", atualmente 193) concordaram em
- 1. A conservação da diversidade biológica
- 2. O uso sustentável dos componentes da diversidade biológica
- 3. A partilha justa e equitativa dos benefícios resultantes da utilização dos recursos genéticos
Dois protocolos foram desenvolvidos sob esta convenção:
1. O Protocolo de Nagoya
(Protocolo de Nagoya sobre o Acesso aos Recursos Genéticos e a Partilha Justa e Equitativa dos Benefícios Resultantes da sua Utilização) Neste protocolo é organizado o acesso aos recursos genéticos e a partilha dos seus benefícios. Um exemplo é uma empresa farmacêutica que usa uma planta da floresta para desenvolver novos medicamentos. Sob o novo protocolo, paga à comunidade indígena o uso da planta que cresce em seu território.
2. O Protocolo de Cartagena
(Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança) Este protocolo visa garantir o manuseio, o transporte e a utilização segura de organismos vivos modificados geneticamente (OGM) que possam ter efeitos adversos na diversidade biológica, tendo também em conta os riscos para a saúde humana. Existem vários outros acordos internacionais fora da Convenção sobre Diversidade Biológica, sendo a mais importante a CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Selvagens), desenvolvida para assegurar que o comércio internacional de espécies não ameace a sua sobrevivência.