As Espécies Exóticas Invasoras (EEI) são animais e plantas introduzidos acidental ou deliberadamente num ambiente natural no qual não ocorrem normalmente, com sérias consequências negativas para o novo ambiente. Estas espécies representam uma grande ameaça para as plantas e os animais nativos na Europa, causando prejuízos de biliões de Euros à economia Europeia em cada ano.
Estão previstos três tipos distintos de medidas para combater as EEI, que seguem uma abordagem hierárquica internacionalmente acordada:
Actos Jurídicos
Regulamento de aplicação (UE) 2017/1454, que especifica o formato técnico para a apresentação de relatórios pelos Estados-Membros
Regulamento de aplicação (UE) 2017/1263, que actualiza a lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União Europeia
Regulamento de aplicação (UE) 2016/1141, que adopta uma lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União Europeia
Regulamento de aplicação (UE) 2016/145, que adopta o formato do documento comprovativo para a licença emitida pelas autoridades competentes dos Estados-Membros
Websites
O “site” Invasoras.pt visa alertar para o problema das invasões biológicas, dar a conhecer as plantas invasoras a nível nacional e estimular a participação activa do público, quer no mapeamento destas espécies quer em atividades de controlo e divulgação. Resulta de uma parceria entre a Escola Superior Agrária de Coimbra e o Centro de Ecologia Funcional da Universidade de Coimbra.
EASIN (European Alien Species Information Network) - Rede Europeia de Informação sobre Espécies Exóticas) é uma plataforma desenvolvida pelo Centro Conjunto de Investigação da Comissão Europeia, que permite fácil acesso a dados sobre Espécies Exóticas na Europa.
O projecto LIFE ASAP - Programa de Consciencialização sobre Espécies Exóticas procura limitar a disseminação e o impacto das EEI na Itália por meio da consciencialização e participação pública.
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