Legislação europeia actual
As partes mais importantes da legislação europeia sobre biodiversidade são:
- Directivas de aves e habitat: estas directrizes garantem uma rede de áreas protegidas. A rede é denominada Rede Natura 2000. A atividade económica só é possível em muito poucos casos nessas áreas. Directiva-Quadro da Água: esta directiva assegura um bom estado ecológico dos ecossistemas aquáticos. Esta directiva visa todas as águas superficiais interiores, águas de transição, águas costeiras e águas subterrâneas.
- A Directiva Responsabilidade Ambiental (ELD) estabelece um quadro comum de responsabilidade que visa prevenir e reparar os danos causados aos animais, às plantas, aos habitats naturais, aos solos e aos recursos hídricos com base no princípio do "poluidor-pagador". A directiva prevê que todas as empresas que operam na UE são responsáveis pelas categorias de danos à biodiversidade, poluição da água, contaminação do solo e da terra.O dano à biodiversidade, definido pela ELD, não abrange a biodiversidade como um todo, mas limita-se a danos às espécies de aves protegidas, espécies animais e vegetais ou habitats. Em caso de danos ambientais, a empresa responsável é responsável pelo planeamento e execução das medições de reabilitação e as autoridades públicas são responsáveis por assegurar que os operadores responsáveis tomem ou financiem as medidas preventivas ou correctivas necessárias. É aconselhável que as empresas estimem antecipadamente os seus potenciais riscos ou impactes no ambiente. Nos últimos anos, cada vez mais companhias de seguros ofereceram um novo modelo de seguro que protege as empresas contra os altos custos de danos ambientais.
- A Estratégia de biodiversidade da UE visa impedir a perda de biodiversidade e melhorar o estado das espécies, dos habitats, dos ecossistemas e dos serviços que els prestam na próxima década. Parar a degradação dos serviços de ecossistema na UE até 2020 e restaurá-los, na medida do possível, é visto como o principal contributo da UE para evitar a perda de biodiversidade global.
- A Avaliação Ambiental (EA) fornece um quadro geral que exige que a empresa avalie o estado atual do ambiente, preveja o futuro do ambiente e proponha acções para evitar, reduzir e mitigar impactes negativos e potencialmente compensar impactos residuais.
Pode encontrar aqui uma lista mais exaustiva de legislação europeia relacionada com a biodiversidade.